Ligeiros e Quadriciclos

A habilitação necessária para conduzir automóveis ligeiros depende da obtenção da categoria B ou da categoria B1 (esta última restrita a quadriciclos), mediante inscrição na escola de condução e aprovação em exame de condução constituído por prova teórica e prova prática.

Requisitos

Para obter a categoria B ou a categoria B1 é necessário preencher os seguintes requisitos: 

  • Ter 18 anos para a categoria B ou 16 anos para a categoria B1, com autorização escrita de quem exerça o poder paternal;
  • Aptidão física e mental;
  • Residir em Portugal;
  • Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
  • Aprovar no exame de condução;

Documentos

Para te inscreveres na escola de condução deves entregar os seguintes documentos: 

  • Cartão de Cidadão
  • Atestado médico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão;
  • 2 Fotos

Nota: Os condutores do Grupo 2 (que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer) devem apresentar também certificado de avaliação psicológica  favorável

  • Certidão de nascimento narrativa completa (só para os menores de 18 anos da categoria B1);
  • Autorização de pessoa que exerce o poder paternal acompanhada do respetivo bilhete de identidade ou cartão de cidadão e fotocópia respetiva (só para candidatos menores de 18 anos da categoria B1);

 

Enquadramento legal

Artigos 3º e 18º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, anexo ao Decreto-Lei n.º 37/2014, de 10 de março, que altera o Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho.