Motociclos A1, A2, A

A1 Motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3, de potência máxima até 11 kW e relação peso/potência não superior a 0,1 kW/kg, e triciclos com potência máxima não superior a 15 kW.  
A2 Motociclos de potência máxima não superior a 35 kW, relação peso/potência inferior a 0,2 kW/kg, não derivados de versão com mais do dobro da sua potência máxima.  
A Motociclos, com ou sem carro lateral e triciclos a motor.

 

Os titulares de carta de condução válida para veículos da categoria B (automóveis ligeiros) consideram-se também habilitados para a condução de motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3 e de potência máxima até 11 KW(categoria A1), desde que tenham idade igual ou superior a 25 anos ou sejam titulares de habilitação legal válida para a condução de ciclomotores (Lei n.º 78/2009, de 13 de Agosto).

 
1 - Obtenção das categorias A ou A1

a) Requisitos:

  • Ter 24 anos para a categoria A ou ser titular da categoria A2 há pelo menos dois anos, 18 anos para a categoria A2 ou 16 anos para a categoria A1.
  • Aptidão física e mental;
  • Residir em Portugal;
  • Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
  • Aprovar no exame de condução respectivo;

b) Documentos

Para te inscreveres deves entregar os seguintes documentos: 

  • Documento de identificação pessoal, que ateste que resides em território nacional;
  • 2 Fotos
  • Apresentação do Número de Identificação Fiscal;
  • Atestado médico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão;
  • Certidão de nascimento narrativa completa (só para menores de 18 anos da categoria A1);
  • Autorização de pessoa que exerce o poder paternal acompanhada do cartão de cidadão (só para candidatos menores de 18 anos da categoria A1)

 

c) Enquadramento legal

Artigos 3º, 18º e 33º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, anexo ao ao Decreto-Lei nº138/2012, de 5 de julho, que aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, alterado pelo Decreto-Lei n.º 37/2014, de 10 de março.

Lei n.º78/2009, de 13 de agosto, que procede à oitava alteração ao Código da Estrada, permitindo a condução de motociclos da categoria A1 por equivalência da categoria B